A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas instaurou nesta quinta-feira (06/08) um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) tendo como objeto o serviço de telefonia e internet prestado pelas concessionárias no município de Carauari (Calha do Juruá). A medida foi motivada por apelos da população, que se queixa de falhas constantes no serviço de comunicação. O Padac viabilizará o encaminhamento das informações, solicitações e questionamentos sobre o problema, de forma centralizada.
A portaria de instauração do Padac determina a notificação das concessionárias dos serviços de telefonia e internet de Carauari, relatando as denúncias quanto à indisponibilidade e/ou a grande oscilação nos serviços de telefonia e de internet ofertados. De acordo com o documento, a partir de relatos da população, identifica-se que as falhas no serviço vêm ocasionando sérios problemas à coletividade. A portaria é assinada pela defensora pública Gabriela Gonçalves e pelo defensor público Gustavo Cardoso.
No Padac, a Defensoria ressaltará que as concessionárias solucionem os problemas no fornecimento de telefonia e internet, utilizando de sua equipe técnica com a máxima urgência e diligência. Caso não seja possível solucionar os problemas de imediato, as concessionárias devem apresentar, de maneira ampla, a toda a população de Carauari, os problemas atuais existentes e um cronograma de resolução da oferta do serviço de telefonia e internet, dando-se ampla divulgação e prioridade à resolução da questão.
As empresas serão notificadas, ainda, de que a ausência de resposta à notificação ocasionará a propositura de ação coletiva.
A Defensoria também comunicará à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sobre a instauração do procedimento. O pleito da população por melhorias no serviço de comunicação em Carauari foi objeto de Moção de Apelo à DPE-AM (Requerimento nº 2.527/2020), assinada pelo deputado estadual Belarmino Lins.
Carauari está fora da área de atuação do Polo do Baixo Amazonas, que tem sede em Parintins, e atende ainda os municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos. Mas a atuação dos defensores do polo destinada a Carauari ocorre por meio de uma designação extraordinária.
Para a instauração do Padac, os defensores consideraram ainda o estado de calamidade pública, inclusive no estado do Amazonas, por conta da pandemia da Covid-19. Para os defensores, em contexto de pandemia e de imposição de isolamento social, o acesso à telefonia e à internet assumem papel ainda mais crucial não só na preservação da renda das pessoas, mas também na própria saúde mental da população.