Em meio às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vem realizando, por meio de videochamadas, os atendimentos às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de Manaus. Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), um sistema de atendimentos a distância foi desenvolvido para manter a assistência jurídica aos presos sem risco de contágio pelo novo coronavírus.
A Defensoria forneceu os computadores necessários para a realização das videochamadas, e toda a logística é feita de forma coordenada entre o NAP e a coordenação do sistema prisional. A Seap realizou o transporte dos equipamentos a todas as unidades prisionais de Manaus, fez a instalação dos aparelhos e está dando suporte técnico para a abertura das salas virtuais. São utilizados dois equipamentos por unidade prisional.
Os atendimentos presenciais foram suspensos no início deste ano em atendimento a medidas sanitárias obrigatórias motivadas pelo agravamento da pandemia.
Funcionamento – Semanalmente, o NAP envia para as direções dos presídios a escala de atendimentos da semana seguinte, informando os nomes das pessoas que serão atendidas. A cada dia são feitos de 20 a 30 atendimentos. No dia marcado, a pessoa presa é levada ao parlatório da unidade prisional, onde está instalado o equipamento da Defensoria, e lá é realizado o atendimento. A videochamada é aberta no início da manhã e fechada apenas após o último atendimento do dia. O atendimento é feito individualmente.
O coordenador do NAP, Theo Eduardo Costa, explica que o “pontapé inicial” dos atendimentos virtuais ocorreu logo no início de janeiro deste ano, quando foi implementado junto ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Desde então, foram atendidos mais de 500 presos nesse novo modelo.
“Estou muito contente que a ampliação para todas as unidades prisionais tenha ocorrido tão rápido, pois o atendimento jurídico é sempre cobrado pelos internos, e essa parceria entre DPE e Seap vem contribuindo, e muito, para o acesso à Justiça dos custodiados”, disse.
Com o NAP, a Defensoria passou a ter salas de atendimento em todas as unidades prisionais de Manaus. Após a completa instalação das salas, no final de setembro de 2019, uma média de mais de 2,4 mil presos passou a ter atendimento jurídico mensalmente. Em torno de 30 a 35 pessoas presas são atendidas diariamente em cada uma das unidades, presencialmente, em tempos de normalidade.
Para o defensor público Diego Luiz Castro Silva, que atua no NAP, a pandemia forçou a mudança nos meios de atendimento, antes presencial para o agora virtual, a partir do devido aparelhamento e parcerias com as direções das unidades prisionais. O defensor ressalta que, dessa forma, a Defensoria segue fazendo análise prévia de todos os processos da pessoa privada de liberdade, petições necessárias para o devido andamento processual e em busca da liberdade, quando possível, além de apresentar à pessoa os relatórios emitidos e as medidas adotadas pela Defensoria Pública.
“Essas medidas adotadas pelos órgãos de execução e atuação vinculados ao NAP representam avanço e ampliação da assistência jurídica, mesmo diante do quadro de restrição no estado do Amazonas, e reflete o compromisso da Defensoria Pública em prestar esse serviço público”, afirmou Diego Silva. O NAP também é integrado pela defensora pública Stefanie Sobral.
Reunião – O defensor público geral, Ricardo Paiva, reuniu-se com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Vinícius Almeida, na última sexta-feira (19/03). Durante o encontro foram debatidas novas ideias para alinhar parcerias em projetos que já existem entre a Seap e a DPE, além de melhorias no sistema prisional do Estado.
Entre os assuntos abordados na reunião estiveram a implementação de novos projetos de remição e capacitação dos reeducandos, além da emissão da certidão carcerária e avanços na saúde prisional.
“O objetivo do encontro foi atualizar nossas relações e fortalecer as ações integradas que ocorrem através da parceria que existe entre nós no sistema prisional, principalmente sobre as ações que são desempenhadas pela DPE e sobre projetos futuros que virão por meio da união institucional entre o Estado, a Defensoria, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça”, destacou o titular da Seap.
Atendimento da Defensoria – Quem precisa ser atendido pela Defensoria pode consultar o Guia Virtual de Atendimentos, no site https://defensoriaam.com/