A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou as tratativas com o Comando-Geral da Polícia Militar (PMAM) para a implantação de um núcleo especializado para prestar assessoria jurídica a policiais militares. A ideia é que os policiais possam contar com o novo serviço não só para resolver questões administrativas, mas também nas áreas de família, consumidor e outras, em breve.
“Estamos avaliando uma sala lá no Comando-Geral da PM para fazermos a implantação efetiva desse novo núcleo e fazermos o atendimento permanente do policial militar, pois ele também é sujeito dos direitos humanos”, afirmou o defensor público-geral, Ricardo Paiva, após reunião com o comandante-geral da PMAM, coronel Vinícius Almeida, no início desta semana.
Uma audiência pública foi agendada para o próximo dia 14, para chamar a categoria para uma conversa e alinhar como poderá ser prestada a assistência jurídica, seja dentro ou fora do serviço policial, por parte da Defensoria, bem como explicar a importância do serviço. Representantes de associações da classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros órgãos também serão convidados para participar do evento. O local ainda será definido.
“Essa iniciativa é inédita no Amazonas, porque hoje, quando o policial se envolve em qualquer tipo de ocorrência, seja administrativa ou em serviço, ou mesmo em ações pessoais de família, ele tem que recorrer a um advogado, e nem sempre ele tem condições de arcar com essa despesa. Por isso, a parceria com a Defensoria vai ser muito importante para facilitar o acesso à Justiça aos nossos policiais”, explicou Almeida.
Atualmente, a Defensoria já realiza atendimentos a policiais por meio da Auditoria Militar, na Vara da Justiça Estadual responsável pelo julgamento de crimes cometidos por PMs. Mas, para o coordenador do núcleo da Auditoria Militar, defensor Maurílio Casas Maia, a criação de uma nova estrutura vai ampliar a cartela de serviços para a categoria.
“Hoje, os PMs processados junto à Vara da Auditoria Militar contam com proteção jurídica integral pela Defensoria Pública quando necessitam. Com a criação da nova estrutura de trabalho, outras necessidades jurídicas dos militares poderão ser cobertas, inclusive preventivamente e, em especial nos processos administrativos, e em outras áreas do Direito, para além dos processos da Auditoria Militar”, destacou.
Ele destacou ainda que a DPE também tem o papel de promover a educação policial em direitos humanos, a fim de melhorar o trato durante as abordagens policiais.
“A Defensoria defende os direitos humanos dos policiais, afinal, ele também é pessoa, é cidadão. E esse tratamento é importante porque beneficia toda coletividade, em especial com a educação policial em direitos humanos para melhorar as abordagens com a população”, completou.