A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo estabelecido era de até às 23h59 desta segunda-feira (24), para apresentação dos embargos. Essa seria a última tentativa de questionar a decisão que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, mas os advogados não protocolaram o pedido.
De acordo com a jurisprudência do STF — e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes — um segundo pedido de embargos é considerado “meramente protelatório”. Isso aponta que não haveria efeito prático e apenas e atrasaria a execução da pena.
Condenação
A Justiça condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), a Polícia Federal o prendeu após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão também considerou a vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente à casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, visto como indício de possível tentativa de fuga.