Durante o segundo dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) contestou as acusações de tentativa de golpe de Estado.
O advogado Paulo Bueno, responsável pela defesa, destacou que estado de defesa e estado de sítio não são atos exclusivamente militares. De acordo com ele, tratam-se medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo ele, caso houvesse real intenção de implementar tais medidas, Bolsonaro teria à disposição mecanismos legais para substituir comandantes militares reticentes. Tal ato teria fundamentação no artigo 4º da Lei Complementar 97 de 1999.
Bueno argumentou que a não utilização desses mecanismos demonstra ausência de intenção de decretar estados excepcionais. Além disso, a defesa sustentou que ações posteriores do ex-presidente visaram desencorajar apoiadores de contestar o resultado das eleições de 2022, que definiram a vitória de Lula.