Em nota enviada à imprensa no sábado (19), os advogados do jornalista Oswaldo Eustáquio confirmaram que já fizeram um pedido de revogação da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprida na última sexta-feira (18).
Eustáquio foi detido por ordem de Moraes por, segundo o ministro, ter descumprido os critérios da prisão domiciliar e ter se aproximado da Praça dos Três Poderes, o que estaria proibido pelo membro da Suprema Corte como parte uma decisão tomada no âmbito do inquérito 4828, o chamado “inquérito das manifestações antidemocráticas”.
Na nota, que foi assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Paulo Goyaz, os defensores afirmam que “a decisão partiu de premissas equivocadas” e que Oswaldo não se aproximou da zona restrita que estava determinada por Moraes.
– Quanto à aproximação a menos de 1 km da Praça dos Três Poderes, Oswaldo estava a 2 km da zona de restrição. Com efeito, não violou as medidas impostas – alegaram os defensores.
Além da solicitação de revogação da prisão preventiva, Ricardo e Paulo defenderam, como alternativa em caso de negativa ao pedido, que a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida por Eustáquio seja restaurada pelo Supremo.
Em tese, o pedido seria analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux, em razão do recesso da Corte. Entretanto, como o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, optou por não tirar férias, a solicitação deve ser analisada por ele.