A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento aborda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem que o caso seja julgado no plenário, formado pelos 11 ministros.
Segundo a defesa, a gravidade da acusação justifica o julgamento no Tribunal Pleno. “Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, afirmam. A necessidade se baseia na Constituição Federal e no regimento interno da Corte.
Os advogados questionam restrições ao acesso a provas do inquérito. Eles destacam um suposto cerceamento de defesa, criticando quebras de sigilo bancário realizadas sem justificativa. A defesa argumenta que a investigação foi excessiva e desproporcional.
Apenas trechos de áudios e mensagens estão disponíveis. Isso impede uma defesa adequada. A defesa acusa a Polícia Federal (PF) de realizar uma “fishing expedition”, buscando provas sem foco claro. A investigação abrangeu temas sem relação direta com o caso.
A defesa de Bolsonaro ressalta que não há provas ligando-o aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ocorreram ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Bolsonaro estava nos Estados Unidos e não há evidências de que ele tenha ordenado ou apoiado tais atos. A PGR pediu o arquivamento do processo, mas o pedido foi ignorado.
Críticas a Moraes
Os advogados criticam a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Eles alegam que ele ultrapassou o papel esperado de um magistrado ao determinar diligências e investigações de ofício. Isso comprometeria o sistema de acusação e demandaria a aplicação do juiz de garantias.
O documento afirma que “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador”. A defesa critica a condução do processo por Moraes, apontando que ele teria agido ativamente na coleta de provas. Isso comprometeria sua imparcialidade. O ministro teria pressionado Mauro Cid durante a delação premiada para obter informações que reforçassem a acusação