O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso em que ele foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Depois de denunciar o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR ofereceu a possiblidade da chamada “transação penal”.
Trata-se da possiblidade de o acusado fechar um acordo com o Ministério Público, em que se antecipa a aplicação da pena, como multa, e o processo ser arquivado.
Imunidade
Segundo Nikolas, um parecer técnico da Câmara dos Deputados analisou o caso e concluiu que a declaração feita contra Lula está protegida pela imunidade parlamentar.
“Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último”, escreveu a defesa de Nikolas ao STF.
“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual”, disse a defesa.
Ao oferecer o acordo, a PGR havia proposto que Nikolas pagasse a quantia de R$ 10 mil.
Pela proposta, o deputado também deveria remover as publicações sobre o tema em seus perfis nas redes sociais.