O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou em suas redes sociais neste domingo (14) a regulamentação dos decretos relacionados à compra e flexibilização de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na avaliação do parlamentar, o chefe do Executivo extrapolou sua competência ao decidir sobre uma pauta que deveria ter sido encaminhada ao poder Legislativo.
“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara”, afirmou ramos.
Em entrevista ao Grupo Globo, o deputado disse que acredita que a decisão será suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que esta história vai acabar sendo resolvida pelo STF, cada vez mais estamos transferindo as questões legislativas para a Corte”, criticou.
As medidas assinadas por Bolsonaro na sexta-feira (12) começam a valer me 60 dias. “O povo não precisa de arma. Precisa de vacina”, afirmou Ramos.
Ramos, que foi eleito na chapa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto, afirmou que não está falando pela instituição. Mas que “tem juízo” e é contra “conteúdo e forma” da decisão de “armar a população”.