Durante a Sessão Ordinária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas, desta terça-feira (19), o deputado estadual Wilker Barreto protocolouum requerimento solicitando informações do Governo do Amazonas sobre o contrato com dispensa de licitação da empresa Petra Engenharia e Comércio de Eletrônicos Ltda, especializada em equipamentos de telefonia e comunicação, para fornecer alimentação para a Maternidade Dona Nazira Daou e prestar serviços de enfermagem em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em hospitais do interior.
No documento, o parlamentar questiona a contratação da Petra Engenharia para atuar na saúde pública do Estado, já que a empresa tem como atividade principal a comercialização de equipamentos de telefonia e comunicação, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“O requerimento pede explicações do Governo sobre contratação dessas empresas que não tem nada a ver com o ramo de saúde, não tem uma linhazinha no CNAE que atesta a capacidade técnica da mesma para fornecer alimentos e cuidar da enfermagem no interior. É vinho fornecendo respirador, lavanderia fornecendo avental, empresa gráfica oferecendo segurança patrimonial, empresa telefônica prestando serviço de enfermagem e refeição”, afirmou Barreto.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo, a Petra Engenharia ganhou contrato com dispensa de licitação para produzir e distribuir, diariamente, as refeições na Maternidade Dona Nazira Daou, na zona Norte de Manaus, que vão de desjejum, lanche matutino, almoço, lanche vespertino, janta e ceia, tendo uma produção mensal média de 33.450 refeições para pacientes, servidores e acompanhantes. O valor do contrato é de R$ 1.062.705,60.
Além disso, a empresa também foi contratada pelo Executivo para prestar serviços de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais regionais Lázaro Reis, em Manacapuru e José Mendes, localizado em Itacoatiara, e custará R$ 177.117,60 aos cofres públicos.