Com maioria governista, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisou o pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) aprovou, por 10 votos favoráveis, 1 voto contrário, 4 abstenções e uma ausência, o parecer do deputado relator, Dr. Gomes (PSC) pelo arquivamento do processo. O parecer será encaminhado para a votação do plenário da Casa, na próxima semana.
Na Comissão, formada por 17 membros, votaram A FAVOR do arquivamento do processo os deputados:
Alessandra Campelo (MDB)
Felipe Souza (Patriota)
Therezinha Ruiz (PSDB)
João Luiz (Republicanos)
Dr. Gomes (PSC)
Saullo Vianna (PTB)
Belarmino Lins (Progressistas)
Cabo Maciel (PL)
Roberto Cidade (PV)
Carlinhos Bessa (PV)
Joana Darc (PL)
Votaram CONTRA o arquivamento do processo os deputados:
Wilker Barreto (Podemos)
Se ABSTEVERAM de votar:
Delegado Péricles (PSL)
Fausto Jr. (PRTB)
Adjuto Afonso (PDT)
Deputado ausente:
Dermilson Chagas (Podemos)- Justificativa médica
Sinésio Campos (PT) – Não conseguiu votar
O parecer aprovado pelo deputado Dr. Gomes concluiu pela “inépcia das iniciais acusatórias; ausência de justa causa; atipicidade dos fatos narrados; a ilegitimidade passiva do vice-governador e a inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte do governador”.
“Este relator entende que os fatos descritos nas denúncias não são, per se, suficientes para a deflagração de um processo de impeachment contra o governador e vice-governador devidamente eleitos pelo voto popular. E não basta a menção de fatos soltos, sem a descrição e delimitação específica das condutas praticadas”, diz o relatório de Dr. Gomes.
O relatório se apoia no comportamento, até agora, dos órgão de controle do Estado. Diz, textualmente: “Os denunciantes não conseguiram apresentar provas de suas alegações; também não juntaram aos autos nenhum documento oriundo do Tribunal de Contas do Estado, ou do Ministério Público de Contas, ou ainda do Ministério Público Estadual, nem tampouco do Ministério Público Federal e nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldasse as acusações. Porventura estariam tais zelosos Órgãos sendo omissos? Como querem fazer crer os denunciantes? Evidente que não! Pois os mesmos sempre estiveram e estão vigilantes para com a coisa pública.”
O relatório aprovado cita a legislação que diz que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens; facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa fisica ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
E as denúncias?
O deputado Wilker Barreto (Podemos) disse que viu no discurso do relator uma defesa do governo, porque não considerar os fatos narrados na denúncia e não traduzir o que o Amazonas passou na pandemia na área de saúde, o caos na saúde com a má aplicação de recursos é muito grave. “O relator desconsiderou os anexos da denúncia, que contém denúncias do Ministério Público e decisões judiciais” que comprovariam atos de improbidade.
Lembrou que o Amazonas foi o Estado que mais “ceifou”vidas na pandemia. E isso, segundo ele, “dói”. A votação emplaca um grande distanciamento da Assembleia com a sociedade, afirmou. Disse que mandato eletivo não é carta branca para roubar. “Só nos resta ao povo do Amazonas esperar pelo Superior do Tribunal de Justiça”, disse, lembrando que o relator desconsiderou a Operação Sangria e a Comissão de Inquérito (CPI) da Saúde.
E disse que vai recorrer à Justiça contra a falta de tempo que foi dado pela presidente da Comissão do Impeachment para que os deputados pudessem ler e analisar o relatório do deputado Dr. Gomes.
O deputado Delegado Péricles (PSL) disse que não entraria no mérito do pedido de impeachment, porque não houve tempo para uma análise técnica do relatório. Disse que não entendeu a rapidez para colocar o relatório em votação e criticou o relator por não ter ouvido o médico Mário Viana, acusador do governador, para instrui o processo e anunciou a abstenção.