O Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio foi repercutido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/6).
A presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, que atua na defesa dos direitos das mulheres, deputada Alessandra Campelo (Podemos), trouxe o debate para o Parlamento Estadual, se posicionando contra a proposta.
“É um retrocesso, é algo que fere os direitos das mulheres, que criminaliza a mulher que já foi violentada, a equipe médica, os responsáveis. O que querem é que nós mulheres tenhamos filhos de estupradores”, disse a deputada, falando que é preciso estar atenta aos dados oficiais, que mostram que a cada 10 estupros cometidos no Brasil, seis são cometidos contra crianças.
“A maior parte das interrupções tardias de gestações ocorrem em crianças. Isso acontece porque uma criança não sabe nem dizer o que está acontecendo com seu corpo. Não podemos criminalizar e revitimizar uma mulher, uma criança, que já sofreu uma violência”, afirmou a parlamentar.
Em apartes, os deputados Carlinhos Bessa (PV) e Rozenha (PMB) também se manifestaram contrários ao projeto.
Rozenha destacou que a legislação brasileira prevê de 6 a 10 anos de prisão para o crime de estupro, e o PL nº 1.904/2024 prevê punição de 6 a 20 anos para a mulher que realizar aborto após a 22ª semana de gestação.
“É tão surreal essa proposta, de a vitima ter uma punição maior que o estuprador, que eu prefiro achar que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), autor do projeto, não deve estar mentalmente são”, afirmou Rozenha, falando que iniciativas radicais e “transloucadas”, acabam prejudicando o trabalho dos parlamentares que realmente buscam contribuir para o avanço e melhoria das leis.
O deputado Carlinhos Bessa falou sobre o desconhecimento jurídico do autor do PL, e dos demais deputados federais que aprovaram, na última semana, o requerimento para tramitação da proposta em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
Bessa afirmou que o autor do Projeto de Lei induz as pessoas ao erro, ao afirmar que uma criança é inimputável, logo ela não sofrerá sanções jurídicas. Porém, destacou o deputado, o PL prevê que a mulher com idade a partir de 14 anos será punida com medida socioeducativa.
“O texto da matéria criminaliza o médico que realizar o aborto, a vítima, e os responsáveis legais, em caso de meninas menores de idade, e no final o deputado federal Sóstenes Cavalcante não sabe nem explicar que sim, a mulher, a vítima, terá uma punição maior que a do estuprador”, afirmou Carlinhos Bessa, afirmando que “aqui não somos contra a vida”, mas entende que a mulher deve ter o direito a escolher interromper uma gestação que é fruto de um crime, uma violência. Deveria ter sido apresentado um PL prevendo maior rigor na punição no caso de estupro, aí sim, estaríamos defendendo a vida”, concluiu Bessa.