O impasse entre o governo e os profissionais da educação da rede pública estadual acerca das negociações de reajuste salarial foi tratado pelos deputados na Sessão Plenária, desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares demonstraram cautela sobre a análise e votação da Mensagem Governamental (MG) nº 041/2023, que tramita na Casa em regime de urgência, e estabelece a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em 8% sobre a data base de 2022.
Inicialmente os trabalhadores pleiteavam reajuste de 25%, referente às datas base dos anos de 2022 e 2023. Após negociações, que contaram com apoio da Casa Legislativa, os representantes do governo apresentaram, em reunião no dia 31 de maio, a proposta de 15,19%, paga de forma escalonada: sendo 8% pagos imediatamente, 3% em outubro deste ano, e 4,19% em maio de 2024. Porém, após essa reunião, o governador Wilson Lima (PSC), no último dia 7, enviou para análise da Aleam o projeto estabelecendo o pagamento apenas de 8%.
“Não concordo como a equipe que está assessorando o governo está tratando os professores”, disse o deputado Comandante Dan (PSC) em seu pronunciamento, ressaltando que o trabalho dos educadores vai além da responsabilidade de transmitir conhecimento de forma didática, mas eles também fazem parte da formação ética e cidadã dos alunos, daí necessidade de valorização desses profissionais. Câmara, que é servidor dos quadros da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), declarou que enquanto servidor público não apoia esse tratamento e, votaria contrário à proposta do Executivo Estadual.
“O governo nunca quis cumprir os 15,19%”, declarou o deputado Wilker Barreto (Cidadania), que também se manifestou favorável aos professores. Barreto destacou ainda o fato de que, no texto, o governo estabelece o pagamento da data-base retroativa apenas a partir de 1º de março de 2023. “Isso é uma maldade”, afirmou o deputado, apresentando uma emenda à MG nº 044/2023, recolocando a proposta de 15,19%, com pagamento escalonado.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa constar na pauta de tramitação por apenas uma Sessão Ordinária, o que já ocorreu nesta terça-feira.
O presidente Roberto Cidade (União Brasil), esclareceu que a matéria pode não estar apta para constar na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (14), dia que normalmente ocorrem as votações, em razão da necessidade de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Estamos aqui explicando para a população, especialmente para os professores que queiram vir acompanhar a votação, que a votação será definida após reunião com os deputados da CCJR”, informou Cidade.