A Prefeitura de Manaus alerta que os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020, têm até a próxima sexta-feira, 14/8, para quitar a taxa deste exercício, em cota única, com o desconto de 10%. As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via Correios, mas também estão disponíveis para consulta e impressão no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
Também está disponível a opção de pagamento parcelado do Alvará 2020 em até cinco vezes. A parcela não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 108,95.
Os contribuintes que constataram alguma divergência no lançamento do Alvará poderão contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.
“É importante verificar a área de ocupação da empresa lançada no Boletim de Cadastro Mercantil. Assim, o contribuinte pode se certificar da real área ocupada e verificar se é a mesma descrita no boletim”, explicou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.
Segundo o subsecretário, é importante que o contribuinte informe a metragem de ocupação correta da sua empresa, uma vez que os auditores fiscais da Semef irão ao local para validar as contestações formalizadas por meio do portal da Semef.
Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão “formalizar processo” e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessária a certificação digital da empresa para concluir o processo.
DAM
Formalizado o “Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará”, o contribuinte poderá emitir seu “Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação” acessando o endereço eletrônico: https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.
Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados. Após salvar as informações será possível imprimir a nova guia com o valor atualizado.