Após a sessão desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e apenas um voto contrário. O que não era esperado por boa parte da esquerda, porém, é que o único voto contra descriminalizar a droga fosse ser do ministro Cristiano Zanin, indicado recentemente pelo presidente Lula (PT).
Primeiro nome escolhido para a Suprema Corte no terceiro governo do petista, Zanin tem votado na contramão da pauta progressista e irritado apoiadores dessa linha ideológica.
Na última semana, por exemplo, o ministro votou por manter a condenação de dois homens por furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, itens avaliados em cerca de R$ 100.
Nesta quinta, ao proferir seu voto no julgamento sobre o porte de maconha, Zanin sustentou que a mera descriminalização da droga para consumo, em sua visão, apresentava “problemas jurídicos” e ainda poderia “agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas”.
Parlamentares de esquerda, porém, demonstraram clara insatisfação com o posicionamento do ministro. O deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB), por exemplo, postou em sua rede social:
– Zanin: Total decepção. Votou contra descriminalização do usuário. E contra a equiparação da Transfobia/LGBTfobia ao crime de racismo/ injúria racial. Confiança total a quais teses?
Outro nome da esquerda a criticar Zanin foi a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em uma postagem em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, a psolista chamou o voto do ministro de “lamentável” e defendeu que a próxima indicação de Lula ao Supremo seja de alguém que represente “as lutas democráticas e progressistas!”.
– Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta “guerra às drogas”, que afeta sobretudo pobres e negros – afirmou.
Logo após o voto de Zanin, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também fez uma postagem na rede social X e, a exemplo de Sâmia Bomfim, também defendeu indicação de um nome progressista para a Suprema Corte.
– Mais do que nunca: precisamos de uma ministra negra e progressista no STF! – escreveu.
SOBRE O JULGAMENTO
Até o momento, o placar do caso no Supremo está em 5 a 1 pela descriminalização. O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que seria a última a votar, adiantou o posicionamento, pois se aposenta compulsoriamente no próximo mês.
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do processo, de repercussão geral, revisou seu voto inicial, de 2015, para buscar uma redação que reunisse as contribuições feitas por ele e pelos outros três ministros que haviam votado anteriormente pela descriminalização. Dessa forma, ele defendeu que a decisão se restrinja à droga que é foco da ação, a maconha.
Também com os demais ministros, ele propôs a posse de até 60 gramas como limite de consumo, tese defendida neste ano por Alexandre de Moraes, na retomada da análise – caso não estejam presentes outros elementos que indiquem que se trata de tráfico.
No caso concreto que está sendo julgado, do estado de São Paulo, mas que valerá para todo o país, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.