O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), valerá “até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma” do TRF1.
Além de cassar a prisão do ex-ministro da Educação, o desembargador também determinou a soltura dos outros quatro detidos pela Polícia Federal nesta quarta (22). Foram eles: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu, e o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação Luciano Musse.
A determinação atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro. Durante a manhã, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão.
Bello ainda afirmou, na decisão, que a ordem deve ser encaminhada para 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. O desembargador apontou também que os fatos investigados não seriam atuais e que, por causa disso, não se justificaria a prisão.
– Por derradeiro, verifico que além do ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” – declarou.