A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (14/12) as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, destinada à desarticulação de esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A força-tarefa investiga também a participação de integrantes de outros poderes, responsáveis pela blindagem institucional do conluio.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Operação Faroeste: STJ julga denúncia de magistrados por venda de sentenças
São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades: Salvador (BA), Barreiras (BA,) Catu (BA), Uibaí (BA) e Brasília (DF). Também foi determinada prisão temporária de duas desembargadoras do TJBA, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nessas fases. Esses servidores afastados foram ainda proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.
Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.
A operação atende à decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por solicitação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. “O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”, salientou o ministro na decisão.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. Inicialmente, era investigado o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.