O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que desde o dia 1º de janeiro já estão em vigor os novos prazos para o Licenciamento Anual de Veículos. No estado, o pagamento desse serviço pode ser feito de forma parcelada em até três meses. Contudo, quem paga antecipadamente, tem desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 5% a 10%.
Por exemplo, veículos com final de placa 1, podem ser licenciados até o dia 28 de março, porém, para obter o desconto de 10% no IPVA o pagamento deve ser feito em cota única até 31 de janeiro. Quem optar por licenciar em fevereiro, só conseguirá 5% de desconto no imposto e, em março o valor será integral.
O Detran Amazonas alerta que para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) é necessário efetuar, ainda, o pagamento do IPVA, a taxa do Detran e multas (caso o veículo conte com restrições).
Se uma dessas taxas acima não for paga, o veículo não será considerado licenciado e, se for parado pela Fiscalização, poderá ser removido ao parqueamento. Atualmente, nas blitze do Detran-AM, já é possível fazer o pagamento do licenciamento em atraso por meio do cartão de crédito ou débito.
Mesmo com a quitação do licenciamento numa blitz, estando ele em atraso, o condutor ainda é enquadrado com base no art.230 V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Habilitação.
Vale ressaltar que caso o licenciamento seja pago em atraso, o condutor deverá passar pelo Posto de Vistoria do Detran Amazonas, localizado na rua Walter Zuani, 85, bairro São Francisco, zona sul de Manaus.
Como licenciar
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve acessar o site do Detran Amazonas (detran.am.gov.br/servicos/