O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) avisa aos proprietários de veículos com placa final 0 que o prazo para regularizar o licenciamento anual termina no dia 29 deste mês. No estado, mais de 80% desses veículos ainda não foram licenciados.
Ao todo, a frota com placa final 0 no Amazonas é de 95.644 veículos. Desse quantitativo, apenas 18.416 estão adimplentes e 77.228 não efetuaram o pagamento até o dia 15 deste mês.
Na capital, 16.461 veículos estão licenciados e 62.582 ainda não. Já no interior, o número de veículos que ainda não foram regularizados é de 14.646.
Caso o pagamento não seja efetuado até o dia do vencimento, o condutor terá que pagar uma multa por atraso, no valor de R$ 293,47, e o proprietário ainda perde sete pontos na CNH. Além disso, o veículo já está passível de ser removido em blitz.
Após o pagamento em atraso, o proprietário também precisará fazer a vistoria do veículo para conseguir obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), que é obrigatório para trafegar.
Taxas e pagamentos
O licenciamento se baseia na quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de eventuais multas, caso o veículo as tenha. Desde o ano passado, o pagamento do Seguro Obrigatório DPVAT foi suspenso pelo Governo Federal.
Para pagar o licenciamento, o usuário pode optar pelo boleto bancário ou cartão de crédito. Caso seja no cartão, o serviço deve ser feito por meio de uma das financeiras credenciadas no Detran-AM. Elas podem parcelar em até 12 vezes.
O órgão de trânsito ressalta que, além do desconto habitual do IPVA para quem paga o tributo adiantado, em 2022 os usuários passaram a contar com um novo desconto de 20% no valor total do imposto.
Dívida ativa
Para os proprietários de veículos que estão em atraso há mais de dois anos, é importante consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar se a dívida do IPVA não foi incluída na Dívida Ativa Estadual. Se isso ocorreu, o licenciamento em atraso deve começar pela PGE, que tem condições específicas de pagamento.
O atendimento para Dívida Ativa de veículos pode ser feito via WhatsApp, pelo número (92) 99403-4980.