Nesta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino levantou possíveis conexões envolvendo o relator André Mendonça e interesses relacionados ao Banco Master. A hipótese ocorreu antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A princípio, Dino encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, novos elementos para apurar eventuais relações entre o Banco Master, o Instituto Iter, fundado por Mendonça. Além disso, ele citou possíveis interesses ligados à concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
Entre os pontos apresentados estão:
- Um encontro entre Mendonça e Vorcaro
- Atuação do irmão do ministro em uma agência reguladora responsável pelo setor funerário da capital paulista
- Contratos firmados pelo Instituto Iter com órgãos públicos do estado.
Encontro com Vorcaro ocorreu antes de julgamento
Um dos principais pontos levantados por Dino é a proximidade entre uma reunião de Mendonça com Vorcaro. Além disso, houve posterior atuação em um processo relacionado à concessão dos serviços funerários de São Paulo.
Em 14 de março de 2025, Mendonça recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo. No dia seguinte, o ministro pediu vista em um julgamento no STF que discutia medidas relacionadas aos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital.
Segundo Dino, naquele período havia interesses de fundos administrados pelo Banco Master relacionados à privatização dos cemitérios. O julgamento havia começado após medidas adotadas pelo próprio ministro para limitar preços cobrados pelas concessionárias e ampliar a fiscalização do setor.
Mendonça confirmou posteriormente o encontro e afirmou que a reunião durou entre 20 e 30 minutos. Segundo sua versão, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, relacionada ao pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos envolvendo a Agroindustrial Tabu.
A reunião teve articulação do advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Mendonça afirmou anteriormente que não discutiu o Banco Master com Vorcaro e que apenas o ouviu.
A versão teve questionamento após a divulgação de áudios encontrados no celular do banqueiro. Em uma das mensagens, Ciro Soares afirma a Vorcaro que Mendonça queria recebê-lo e menciona que o ministro já teria conhecimento de informações envolvendo o Banco Central. De acordo com o material citado na apuração, Cezinha também conversou com Mendonça sobre o assunto.
Mendonça votou contra medida de Dino
Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril de 2025, Mendonça abriu divergência e votou contra a confirmação da medida cautelar concedida anteriormente por Dino.
Posteriormente, o julgamento foi suspenso após pedido de destaque e, mais tarde, por novo pedido de vista, desta vez do ministro Luiz Fux. Outros ministros acompanharam a divergência apresentada por Mendonça.
Para Dino, a sequência entre o encontro com Vorcaro, o pedido de vista e a posterior atuação de Mendonça no processo é um dos elementos que precisam ser esclarecidos.
O ministro, contudo, ressalvou que os fatos apresentados não comprovam, por si só, interferência externa na atuação de Mendonça. Dino também afirmou que não está antecipando qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade penal ou improbidade administrativa. Segundo ele, a existência de irregularidades dependeria de investigação específica e da comprovação dos elementos necessários.
Irmão de Mendonça atua na agência reguladora
Outro ponto mencionado por Dino envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF, que atua na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos municipais de São Paulo.
Alexandre foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e passou ao cargo de secretário-executivo em maio de 2026. Conforme os elementos apresentados por Dino, sua atuação inclui a área funerária e cemiterial.
O ministro também citou contratos firmados pelo Instituto Iter, fundado por ele em 2023. O instituto se dedica à formação de lideranças e capacitação de profissionais dos setores público e privado.
Em setembro de 2025, o instituto firmou um contrato de R$ 380 mil, por contratação direta, com a Prefeitura de São Paulo para oferecer cursos a agentes públicos municipais. Dino também citou outro contrato, de aproximadamente R$ 1,63 milhão, firmado sem licitação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista.
A decisão não estabelece uma relação direta entre os contratos, o encontro de Mendonça com Vorcaro e o julgamento envolvendo os cemitérios. A intenção, segundo Dino, é que essas circunstâncias sejam esclarecidas por meio de apuração.
Cortel também é citada
A Cortel, concessionária responsável pela administração de cemitérios e serviços funerários em São Paulo, também aparece entre os pontos levantados por Dino.
O ministro menciona que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, atuou como conselheiro da empresa entre 2022 e 2025. Segundo informações citadas na apuração, Zettel teria utilizado endereços institucionais do Banco Master em documentos relacionados à companhia.
Diante disso, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, no prazo de 10 dias, documentos e informações sobre a concessão dos serviços cemiteriais à Cortel. Portanto, a determinação inclui composição societária e possíveis vínculos econômicos, societários ou financeiros com o Banco Master.
O ministro também requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre possíveis relações entre fundos de investimento e as concessionárias de cemitérios da capital.
A decisão foi encaminhada a Edson Fachin para ser anexada aos autos em que já são analisadas condutas relacionadas a André Mendonça. Dino destacou que os fatos deverão ser avaliados com respeito ao contraditório e à ampla defesa e, quando necessário, mediante autorização do plenário do STF.
A nova frente de apuração ocorre no mesmo dia em que o Supremo discute as alegadas relações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O caso ampliou a tensão institucional em torno das investigações envolvendo o Banco Master, enquanto o plenário também deverá analisar posteriormente a atuação de Mendonça no caso.
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