Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por meio de edital, no processo em que é acusado de coação no curso de processo judicial.
A medida foi tomada após o Oficial de Justiça não conseguir localizar Eduardo, que atualmente está nos Estados Unidos. De acordo com Moraes, o parlamentar estaria fora do Brasil com o objetivo de evitar responsabilização legal. “Mesmo com domicílio conhecido em território nacional, está dificultando intencionalmente sua notificação”, registrou o ministro em sua decisão.
A mesma ação judicial inclui também o jornalista e comentarista político Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como Eduardo, ele também reside nos EUA. No entanto, como Paulo Figueiredo mantém endereço fixo no país norte-americano, Moraes autorizou que sua notificação ocorra por carta rogatória.
Além disso, o magistrado determinou que os processos sejam desmembrados, permitindo o andamento separado das denúncias contra cada um dos envolvidos.
As acusações foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam se engajado em iniciativas para influenciar, indevidamente, processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia afirma ainda que os dois estariam nos Estados Unidos promovendo articulações com o governo de Donald Trump — ex-presidente norte-americano — buscando impor sanções ao Brasil por conta das investigações que envolvem Bolsonaro.
Conforme o Código Penal, o crime de coação no curso do processo consiste em empregar ameaça ou violência para favorecer interesses próprios ou de terceiros, afetando o curso da Justiça.