O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou duramente nesta segunda-feira (11) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou 63 dispositivos do novo marco legal do licenciamento ambiental, entre eles a emenda que facilitaria a liberação do trecho do meio da BR-319 — estrada essencial para integrar Manaus ao restante do país por via terrestre.
Braga afirmou que o veto representa um retrocesso para os estados da região Norte, especialmente para o Amazonas, que continua isolado por terra. De acordo com o senador, a decisão do presidente frustra um dos maiores anseios da população: a reconstrução da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
“Tudo que puder ajudar a BR-319 precisa ser praticado por aqueles que querem a BR concluída e a retirada do nosso isolamento”, disse o senador em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Não podemos abrir mão da emenda”, afirma Braga
Eduardo Braga, que foi relator da proposta no Senado, reafirmou seu compromisso com a conclusão da BR-319 e disse que a criação de um novo tipo de licença não pode anular a emenda já aprovada pelo Congresso.
“Essa pode ser até uma alternativa, mas não podemos abrir mão da alternativa da emenda que foi aprovada nas duas casas”, declarou. “Manaus é a única cidade com mais de 2 milhões de habitantes no mundo que está isolada do ponto de vista terrestre”, completou o senador.
Isolamento do Amazonas e mobilização no Congresso
A BR-319 é estratégica não apenas para o Amazonas, mas também para estados como Rondônia e Roraima, e até mesmo para a soberania e desenvolvimento da região amazônica. A rodovia enfrenta entraves ambientais há décadas, especialmente no chamado “trecho do meio”, área com maior sensibilidade ecológica.
Braga garantiu que vai trabalhar junto ao presidente do Senado e aos líderes partidários para derrubar o veto de Lula no Congresso Nacional:
“Vamos lutar para restaurar esse direito e realizar o sonho do povo da região Norte de finalmente ver a BR-319 reconstruída”, concluiu.
Lula veta licenciamento simplificado para rodovias como a BR-319
A publicação da decisão de Lula saiu na última sexta-feira (9). Ela envolveu o veto a 63 trechos do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que tratava da modernização do licenciamento ambiental no Brasil.
Entre os dispositivos barrados está a dispensa de licenciamento para rodovias já pavimentadas, como é o caso da BR-319, que em grande parte já teve asfalto anteriormente.
O presidente alegou, em mensagem enviada ao Congresso, que os trechos vetados “contrariam o interesse público”. Por essa razão, eles comprometeriam o cumprimento de obrigações ambientais nacionais e internacionais assumidas pelo Brasil.
Além disso, Lula informou que apresentará uma nova medida provisória, chamada LAI (Licença Ambiental por Interesse Nacional). Desse modo, o presidente da República, com apoio do Conselho da República, poderão emitir a medida.
Os vetos
Entre os 63 trechos vetados, estavam dispositivos que:
- Dispensavam licenciamento para rodovias já pavimentadas;
- Simplificavam licenciamento para obras de infraestrutura em áreas urbanas e rurais;
- Permitiriam que estados e municípios flexibilizassem as exigências sem critérios técnicos definidos;
- Limitavam a participação de comunidades tradicionais e indígenas nos processos de avaliação ambiental.
Ambientalistas comemoraram os vetos, enquanto a bancada da Amazônia e setores ligados à infraestrutura criticaram a medida.