O senador Eduardo Braga voltou a ocupar papel central no debate da Reforma Tributária. Nesta quarta-feira (10), ele apresentou o relatório final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Primeiramente, o parecer trata da segunda etapa da regulamentação da reforma, com foco na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no mecanismo de cashback para famílias de baixa renda e em regras específicas para regiões como a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Todavia, Eduardo Braga lembrou que há três anos dedica-se ao tema, consolidando sua atuação como uma das principais vozes na modernização do sistema tributário nacional. Ele é relator de etapas fundamentais da reforma, como a PEC 25/2019 e o PLP 68/2024.
De acordo com Braga, a regulamentação busca simplificar a carga tributária e reduzir distorções:
“Estamos trabalhando por um texto que represente o melhor para o Brasil, para os contribuintes, para a economia, para a geração de emprego e renda, para a transparência e para o combate à sonegação. Esse esforço permitirá, no médio e longo prazo, a redução das alíquotas e da carga tributária sobre o consumo.”, afirmou o senador.
Principais pontos do relatório
O PLP 108/2024 propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A autônoma coordenará a arrecadação, a compensação e a distribuição do imposto entre estados e municípios.
Outro destaque é a adoção do sistema split payment. Ele fortalece o combate à sonegação ao automatizar o recolhimento do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Desse modo, o mecanismo também prevê devolução rápida em casos de cancelamento ou estorno de operações.
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão parte do IBS e do CBS devolvidos em forma de cashback, com prioridade para serviços essenciais como energia elétrica e água.
Na tributação de bebidas, o relatório prevê transição gradual do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos açucarados, alinhando-o às regras já definidas para bebidas alcoólicas e cigarros, entre 2029 e 2033.
Defesa da Zona Franca de Manaus
Para o Amazonas, Braga ressaltou que o texto garante a proteção da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio (ALCs). A fiscalização do Processo Produtivo Básico (PPB) continuará sob responsabilidade da Suframa, preservando os incentivos da indústria local. O relatório também detalha a aplicação do split payment na ZFM, assegurando a apropriação de créditos pelas empresas beneficiadas.
Próximos passos
Por fim, o relatório do senador será votado na próxima quarta-feira, 17 de setembro. Antes, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para dar mais tempo de análise aos parlamentares.
Com mais este parecer, Eduardo Braga reforça sua posição de relator-chave da Reforma Tributária, tema que promete redefinir a estrutura econômica do país e impactar diretamente a vida dos brasileiros.