O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A imposição das medidas ocorreu em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família. O governo americano não informou os motivos da reversão.
Na nota, o deputado agradeceu o “apoio” de Donald Trump, criticou a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirmou que seguirá trabalhando “de maneira firme e resoluta” para o que chamou de libertação do país. As sanções incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos e restrição de entrada nos EUA. Segundo o Tesouro americano, Moraes teria autorizado prisões arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas.
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com a revogação, Moraes e Viviane recuperam, em tese, a elegibilidade para viajar ao país e acessar ativos sob jurisdição americana. O governo brasileiro ainda não comentou oficialmente.
Reações políticas
No governo, a decisão foi bem recebida. Fontes do Itamaraty afirmam que o Brasil já sabia da preparação da medida e a vê como passo para normalizar as relações bilaterais.
Pela oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a aplicação inicial da Lei Magnitsky foi um alerta global sobre “abusos de poder”.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a revogação como “vitória da diplomacia”. A ministra Gleisi Hoffmann também celebrou a decisão, creditando-a ao diálogo entre Lula e Trump, e disse que a medida representa derrota do “clã Bolsonaro”.