A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), os agendamentos para mais uma edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que ocorrerá em 1º de agosto, em Manaus. Nesta primeira etapa, a Defensoria oferecerá 200 vagas para atendimentos relacionados à investigação e ao reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja biológica ou socioafetiva.
Para participar, os interessados podem agendar o atendimento pelos canais oficiais da Defensoria: telefone (92) 3198-1200 ou WhatsApp (92) 98159-1599. Além disso, os agendamentos atendem exclusivamente a capital e seguem até o preenchimento das vagas.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre janeiro e abril de 2025, mais de 65 mil crianças nasceram e receberam registro apenas com o nome da mãe no Brasil. Na prática, isso significa que uma em cada 16 crianças registradas não tem o pai identificado no documento. Diante desse cenário, a campanha busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação e fortalecer os vínculos familiares.
A defensora pública Petra Sofia, responsável pela coordenação da iniciativa no Amazonas, destaca que a campanha nacional busca assegurar um direito fundamental que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes.
“Mais do que uma questão documental, o reconhecimento da paternidade e da maternidade está relacionado ao direito de conhecer a própria origem, a própria história e construir vínculos. Além disso, o fortalecimento dos laços afetivos é importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por isso, a iniciativa gera impactos positivos para as famílias e para a sociedade como um todo”, pontuou.
Segunda etapa
Já a partir de 15 de julho, a Defensoria abrirá uma segunda fase de agendamentos voltada exclusivamente às demais demandas da área de família.
Nessa etapa, a instituição oferecerá 350 vagas para serviços como alimentos, oferta de alimentos, alimentos com guarda, guarda entre pais, curatela, tutela, alimentos gravídicos e regulamentação de convivência, entre outros.
Da mesma forma, a população poderá agendar o atendimento pelos mesmos canais utilizados na primeira fase.
Entenda a campanha
“Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil. Dessa forma, a ação busca viabilizar o reconhecimento de paternidade e a realização gratuita de exames de DNA por meio de uma programação voltada à efetivação do direito fundamental à filiação.
Nos últimos anos, a campanha ampliou o acesso da população amazonense aos serviços de reconhecimento de vínculo parental. Somente em 2024, a Defensoria do Amazonas realizou mais de 400 exames de DNA gratuitos e prestou mais de 500 atendimentos jurídicos relacionados a ações de reconhecimento de paternidade. Além disso, em 2025, a campanha já contabilizou mais de 450 atendimentos na capital.
Segundo a defensora Petra Sofia, a campanha facilita o acesso da população aos serviços ao reunir, em um único local, o atendimento jurídico e a coleta de material para o exame de DNA.
“A campanha permite que a pessoa inicie o procedimento de forma simples e gratuita. No mesmo dia, o assistido recebe atendimento jurídico e realiza a coleta para o exame de DNA, quando necessário. Assim, o procedimento se torna mais ágil e contribui para garantir esse direito em menos tempo”, afirmou Petra.
Por fim, a iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública com a ampliação do acesso à justiça e com a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e famílias amazonenses.