Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acionou a empresa Nemus, que promete “vender” terras no Amazonas, para que apresente os títulos de propriedade até em áreas indígenas que alegam possuir na região. A transação ocorre por meio de tokens não fungíveis (NFTs) de áreas de floresta no município de Pauini (a 923 quilômetros a sudoeste de Manaus).
Os NFT são um tipo de bem digital que representa objetos do mundo real, como arte, música, itens de games e vídeos, que são negociados online, frequentemente em moedas digitais. A Nemuz, sediada em Portugal, está usando as NFT para “vender” até áreas em terras indígenas no Amazonas. A empresa alega ter a propriedade de 41 mil hectares de floresta no estado.
A empresa deverá também, no prazo de 15 dias, esclarecer sobre os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.
A venda de NFTs correspondentes a áreas de floresta em Pauini foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
Os indígenas têm relatado a violação de direitos, incluindo pressões realizadas pela empresa Nemus, que vende as NFTs da região. Conforme relatos dos indígenas, a empresa manifestou interesse em explorar os castanhais localizados dentro do território indígena, com a abertura de pista de pouso e estrada entre o rio Seruini e o município de Pauini, utilizando máquinas pesadas, mas sem apresentar mais esclarecimentos, documentos ou autorizações formais dos órgãos públicos.
De acordo com as lideranças Apurinã, pessoas da empresa entregaram uma placa para as aldeias, com escritos em inglês, e solicitaram aos indígenas, que mal sabem ler, assinaturas em documentos sem os esclarecimentos quanto ao conteúdo e nem fornecimento de cópia.
Diante da demora da Funai na conclusão do processo de demarcação da terra indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, o MPF encaminhou ofício à fundação para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que segundo informações das lideranças indígenas, já está sob análise da presidência da instituição.
O MPF requisitou também o envio de cópia dos estudos existentes e acesso integral ao procedimento de demarcação no âmbito da Funai.