Uma empresa de transportes levou uma multa de R$ 3.015.500 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Na ocasião, uma fiscalização identificou o lançamento irregular de sedimentos no rio Urubu, em Presidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus.
A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (14) e apontou três infrações ambientais:
- Obra sem licença
- Lançamento de resíduos em curso d’água
- Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o Ipaam, os sedimentos partiram de uma área onde ocorriam serviços irregulares de aterro e terraplanagem. A intervenção pode estar relacionada à tentativa de criação de uma praia artificial.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a obra tinha grande proporção, com intensa movimentação de solo e sem estruturas de contenção para impedir que o material chegasse ao rio. Ele informou ainda que o órgão fará uma análise da área e cobrará a recuperação do trecho degradado.
Jones Oliveira, gerente do espaço de ecoturismo onde fica a Cachoeira Natal e que se apresenta como guardião do local, disse que divulgou imagens nas redes sociais para alertar visitantes e informar sobre o fechamento do espaço. Segundo ele, a mobilização da população e dos órgãos públicos ajudou a preservar o local.
Além do Ipaam, participaram da fiscalização a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM).
Multa e medidas
Do valor total da autuação, R$ 1.510.500 são referentes à obra sem licença ambiental, R$ 1,5 milhão ao lançamento de resíduos no curso d’água e R$ 5 mil pela intervenção em APP.
As penalidades têm como base a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Estadual nº 51.355/2025. O responsável terá 20 dias após a notificação para apresentar defesa administrativa ou pagar as multas.
Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O Ipaam também embargou a obra e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com medidas para recuperar o local e evitar que novos sedimentos sejam levados ao rio.
Durante a fiscalização, o instituto verificou ainda que a coloração da água do rio Urubu estava dentro dos padrões de normalidade. Conforme o órgão, os sedimentos observados no domingo tiveram origem na área onde ocorriam as intervenções. Apesar do período de estiagem reduzir o risco de novo carreamento imediato, medidas de contenção e recuperação deverão ser adotadas antes do aumento das chuvas.
Em caso de confirmação de indícios de crime ambiental, o responsável responderá nas esferas civil e criminal. Além disso, existe a possibilidades dos autos subsidiarrem medidas do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e de outros órgãos de controle.