A PEC aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto permite compensação para categorias com jornadas especiais, desde que os trabalhadores mantenham, em média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês.
A proposta também prevê regras diferentes para trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser negociada diretamente entre patrão e empregado, desde que seja mantida a escala 5×2.
O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado em dois turnos.
Caso seja aprovado, a transição ocorrerá em até 14 meses. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais.
O relatório também permite, mediante acordo coletivo, escalas diferentes da 5×2, inclusive a manutenção da 6×1, desde que haja compensação das folgas no mesmo mês.
Para trabalhadores terceirizados da administração pública, a mudança terá prazo maior de adaptação: até 12 meses após a promulgação da PEC.
Ao final da transição, todos os empregados deverão cumprir jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com pagamento de hora extra em caso de excedente.