O esquema ilegal de compra e venda de picapes em Manaus, alvo da “Operação Francamente” da Polícia Federal na manhã de hoje (17), desviou ao menos R$ 500 milhões por meio de sonegação de impostos.
Segundo as investigações, as empresas envolvidas se utilizavam da isenção de impostos concedidas à Zona Franca de Manaus, para conseguir lucros vultosos.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.
A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
A prática causou um prejuízo estimado de 500 milhões de reais em tributos sonegados no período investigado.
Ao todo foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados do Mato Grosso e Amazonas.