O Estado brasileiro assinou, na última terça-feira (30), um acordo de reconhecimento e reparação por dois casos emblemáticos de violência policial ocorridos no Rio de Janeiro. A cerimônia aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, no Centro da capital. Além disso, ela ocorreu como parte do cumprimento de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Um dos casos envolve a morte de Maicon de Souza Silva, de apenas 2 anos, baleado durante uma operação policial na favela de Acari, em 2 de abril de 1996. De acordo com o processo, a criança brincava em frente de casa quando sofreu um disparo na cabeça efetuado por um policial militar.
Na época, a polícia registrou o caso como auto de resistência — classificação utilizada para mortes em ações policiais sob alegação de confronto. O registro chegou a apontar, de forma equivocada, que o próprio menino seria autor dos disparos. A investigação passou por arquivamento em 2019 por falta de provas, mas houve recomendação pelo desarquivamento e, posteriormente, pela Corte Interamericana. Na ocasião, houve clara identificação quanto às violações de direitos humanos.
Tortura em presídio
O segundo caso reconhecido pelo acordo refere-se à tortura sofrida por José Carlos da Silva. Em 2006, quando estava preso no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, ele foi vítima de agressões praticadas por agentes penitenciários.
A assinatura do acordo reuniu representantes do Ministério Público, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da organização Justiça Global e familiares das vítimas.
Pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva afirmou que o reconhecimento representa um momento histórico após quase três décadas de luta por justiça.
“Hoje, para mim, é muito importante que o nome do meu filho fique limpo, que essa mancha do auto de resistência saia dele”, declarou.
Ao longo dos últimos 30 anos, José Luiz tornou-se uma das principais vozes na luta contra a violência policial no Brasil. Portanto, a mobilização gerou manifestações e ações em memória do filho e em defesa dos direitos das vítimas.