O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nessa quarta-feira, 21, que há uma grande possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções pelo governo de Donald Trump. Essa declaração ocorreu durante depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana, gerando repercussões no cenário diplomático e político internacional.
Durante a audiência, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. Ele também afirmou que as ações atuais configuram uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, Mills questionou Rubio sobre a possibilidade de sanções ao ministro Moraes, sob a Lei Magnitsky, que autoriza medidas contra indivíduos por violações de direitos humanos ou corrupção.
Rubio respondeu que essa questão está sob análise e que há uma grande possibilidade de sanções, como a proibição de entrada de Moraes nos Estados Unidos. O vídeo da sessão foi compartilhado no X (antigo Twitter) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside no país.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, é uma legislação dos EUA que permite sanções econômicas e restrições de entrada contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entre as medidas estão o bloqueio de bens, contas nos Estados Unidos e proibição de entrada no país.
Em fevereiro, o Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil. Além disso, o departamento classificou as ações como censura e incompatíveis com valores democráticos.
A Embaixada dos EUA no Brasil também se posicionou contra essas ações, embora sem menção direta ao ministro de Moraes. O posicionamento refere-se à decisão do magistrado sobre a plataforma Rumble.
Implicações para o Brasil e os Estados Unidos
O ministro Moraes já havia solicitado a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma Rumble. A decisão resultou na ação conjunta de plataformas americanas contra ele, alegando violação da soberania brasileira.
Além disso, Bolsonaro é réu no STF por crimes graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Contexto político e judicial
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pelo Ministério Público brasileiro, que aponta o ex-presidente como líder de uma organização criminosa baseada em projeto autoritário de poder. Moraes, ao julgar a denúncia, citou documentos que indicam planos golpistas, enquanto a defesa de Bolsonaro nega as acusações, alegando falta de provas.