O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou sua pressão sobre a soberania de países latinoamericanos. Com a criação de uma diretriz secreta, Trump autoriza o Pentágono a usar força militar contra organizações de cartéis de drogas na América Latina. A decisão, que vem no contexto de uma política externa agressiva, visa combater o tráfico de drogas, mas tem implicações graves para a diplomacia, a segurança regional e os direitos internacionais.
Trump e os cartéis de drogas: uma ameaça à segurança nacional?
De acordo com o The New York Times, a medida autoriza o uso de drones e ataques militares contra cartéis latinoamericanos, com um foco especial nos cartéis mexicanos. A lógica do governo Trump é que esses grupos representam uma ameaça existencial à segurança dos EUA, principalmente devido à crise do fentanil — uma droga sintética altamente potente responsável por um aumento dramático nas mortes por overdose no país. Os cartéis mexicanos são vistos como a principal fonte dessa droga.
Histórico de intervenções e os fracassos anteriores
A medida de Trump segue um histórico de fracasso de intervenções militares contra cartéis de drogas no México. Presidentes como Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto tentaram combater os cartéis com força militar, mas o resultado foi uma escalada da violência e a fragmentação dos grupos criminosos em facções menores, o que torna o combate ainda mais desafiador. Além disso, tais intervenções frequentemente resultaram em um aumento da violência à medida que esses grupos disputam o controle de territórios.
A fragmentação de cartéis no México é um fenômeno preocupante, com grupos menores se reorganizando rapidamente e ampliando suas operações criminosas. Isso reflete um padrão observado na guerra contra as drogas no Rio de Janeiro, onde as facções se reorganizam rapidamente após a queda de líderes de alto escalão.
A implicação da designação de “Organizações Terroristas Estrangeiras”
O governo dos EUA já formalizou a designação de oito cartéis latinoamericanos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), incluindo cartéis mexicanos como Sinaloa, Jalisco Nova Geração e Golfo, além de grupos como a MS-13 e o Tren de Aragua. Essa classificação permite a aplicação de sanções econômicas e penalidades contra indivíduos e empresas que financiem esses grupos, além de abrir caminho para o uso de força militar, conforme autorizado pela Autorização para o Uso da Força Militar (AUMF) de 2001.
Implicações legais e diplomáticas
A AUMF foi estendida por administrações anteriores para permitir o uso de força militar em várias situações. Inicialmente, sua criação visava combater a Al-Qaeda e o Talibã após os ataques de 11 de setembro
Além disso, a designação de cartéis como organizações terroristas permite que os EUA usem a AUMF em operações militares contra esses grupos.
Contudo, tal ofensiva levanta sérias questões jurídicas. O Artigo 2 da Carta das Nações Unidas proíbe ataques a outros países e ações de agressão, e a intervenção dos EUA em países latinoamericanos violaria essa norma peremptória. Além disso, existe o risco de dano a civis e de um aumento na violência em áreas de atuação dos cartéis.
Impactos na relação EUA-México
Se a intervenção militar contra os cartéis ocorrer, as relações entre os EUA e o México provavelmente sofrerão um sério impacto. O México já demonstrou em diversas ocasiões que não aceita intervenções militares estrangeiras em seu território, considerando-as uma violação de sua soberania nacional.
Além disso, essa ofensiva pode prejudicar a cooperação bilateral entre os dois países em áreas como inteligência, segurança e controle de fronteiras. Estes setores são estratégicos no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada. O governo mexicano também pode limitar as operações da DEA (Agência de Combate às Drogas dos EUA) em seu território, dificultando o trabalho de investigação.
Relações diplomáticas na América Latina
Uma intervenção militar dos EUA também poderia prejudicar a agenda de aproximação dos EUA com a América Latina. Isso afetaria a confiança dos países da região na política externa americana. Ademais, a história de intervenções dos EUA na América Latina, como no caso do Afeganistão, levanta preocupações sobre os efeitos colaterais da violência e da instabilidade em um cenário de choque e pavor, especialmente em áreas densamente povoadas.
Possíveis alvos das operações militares
O governo dos EUA está considerando ações militares específicas contra os cartéis, com alvos estratégicos como:
- Laboratórios de fentanil: A destruição de instalações de produção da droga sintética é vista como essencial para interromper o fluxo do fentanil para os EUA.
- Depósitos de armas e drogas: Atacar locais onde os cartéis armazenam armas e substâncias ilícitas pode desorganizar as cadeias de suprimentos criminosas.
- Líderes e sicários de alto escalão: A eliminação de figuras-chave visa enfraquecer a liderança e o controle dos cartéis.
- Comandantes de nível médio: Esses indivíduos coordenam operações e logística dentro dos cartéis, e sua neutralização poderia ter um impacto significativo.