O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O magistrado havia sido incluído na lista em julho, enquanto Viviane entrou em 22 de setembro.
A decisão marca uma mudança na postura do governo americano, que vinha fazendo duras críticas ao ministro nos últimos meses. A gestão do ex-presidente Donald Trump acusava Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
O Departamento do Tesouro dos EUA também havia citado a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles utilizam o episóidio como uma das justificativas para as sanções.
À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atuava como “juiz e júri”. O motivo seria sua atuação, citada por Scott como uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Lula tratou do tema com Trump
As sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras haviam provocado forte deterioração nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de impactar discussões sobre o tarifaço.
Recentemente, porém, autoridades dos dois países retomaram as negociações. Durante uma reunião com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a Lei Magnitsky e argumentou que sua aplicação era injusta, defendendo que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições políticas ou jurídicas.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico americano aprovado em 2012, durante o governo Barack Obama. A lei permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e restrições de viagem a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Inicialmente focada nos responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, a legislação foi ampliada em 2016 para abranger qualquer pessoa envolvida em práticas ilícitas graves ao redor do mundo. As penalidades incluem:
- bloqueio de contas bancárias;
- congelamento de bens em território americano;
- proibição de entrada nos Estados Unidos.
A remoção de Moraes e Viviane da lista representa um novo capítulo nas relações bilaterais entre Brasília e Washington.