O ex-prefeito de Barreirinha, no interior do Amazonas, Mecias Pereira Batista, de 62 anos, foi preso no domingo (12). Ele começou a cumprir pena após uma condenação definitiva por peculato.
Segundo a Justiça, Mecias usou recursos da Prefeitura para pagar passagens aéreas de familiares. Além disso, o benefício também chegou a pessoas sem vínculo com a administração municipal.
Condenação e cumprimento da pena
Em outubro de 2023, a Vara Única da Comarca de Barreirinha tomou a decisão que condenou o ex-prefeito. Com isso, Mecias recebeu uma pena de seis anos, sete meses e 28 dias de reclusão.
A prisão ocorreu após o trânsito em julgado do processo. Dessa forma, a defesa não poderia mais apresentar recursos contra a condenação.
Irregularidades ocorreram durante gestão municipal
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), as irregularidades aconteceram entre 2009 e 2016. Nesse período, Mecias exercia o cargo de prefeito e autorizava as despesas do município.
Durante as investigações, os órgãos responsáveis identificaram o uso de dinheiro público para a compra de passagens aéreas. Entre os beneficiados estavam familiares, como filhos e netos. Além disso, outras pessoas sem cargo público ou serviço prestado à Prefeitura também receberam o benefício.
O processo ainda cita um ex-secretário municipal. Segundo a investigação, ele continuou recebendo as passagens mesmo após deixar o cargo para disputar uma eleição.
Justiça aponta violação ao princípio da impessoalidade
Na decisão, o juiz Lucas Couto Bezerra destacou a gravidade da conduta. De acordo com o magistrado, os principais beneficiados eram parentes diretos do então prefeito. Por isso, o caso configurou uma violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.
Além da prisão, a Justiça determinou que Mecias Pereira Batista não poderá exercer cargos ou funções públicas. A restrição vale tanto para cargos obtidos por eleição quanto por nomeação.
Ex-prefeito deverá devolver valores aos cofres públicos
Por fim, Mecias também deverá ressarcir os cofres públicos. O valor gasto com as passagens será calculado pela Justiça em uma ação específica.