Em sessão ordinária nesta quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, a pagar mais de R$ 72 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), julgou irregular a prestação de contas de Magalhães referentes ao exercício de 2016 por não comprovação legal de despesas, sonegação e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Entre multa e alcance, o valor fixado na condenação foi de aproximadamente R$72,2 milhões. Desse total, solidariamente, devem ser pagos cerca de R$ 20 mil por Alvimar da Costa Monteiro Junior, Monaliza Gadelha Cordovil, Vaneza Alves Martiniano e Fernando Oswaldo Cunha.
Devido às estas graves infrações de cunho financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, o Pleno do TCE determinou, ainda, que o ex-prefeito fique inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos estaduais.
Os responsáveis têm o prazo de 30 dias para atender às determinações do Tribunal, quitar os valores ou recorrer da decisão.