O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou o levantamento do sigilo de um dos procedimentos relacionados às investigações sobre as fraudes atribuídas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e ocorre na véspera do julgamento previsto para esta terça-feira (15).
A liberação ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com Fachin, os procedimentos cuja publicidade partiu de Moraes não apareciam anteriormente na relação de documentos públicos da própria PGR.
Na decisão, Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso, retire o sigilo da Petição 15.645 (PET 15.645).
O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente do STF na noite de domingo (13). No documento, o ministro afirmou que elementos considerados oficiais e relevantes para o julgamento ainda não haviam sido disponibilizados publicamente por Mendonça.
Moraes pediu que os autos fossem liberados aos demais integrantes da Corte antes da análise da PET 16.662, marcada para terça-feira (15).
Dados sobre a rede de pagamentos
Segundo Moraes, a PET 15.645 reúne informações consideradas essenciais para o julgamento e detalha uma suposta rede de pagamentos relacionada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Em seu ofício, o ministro argumentou que a distribuição do procedimento ocorreu por prevenção a André Mendonça. Todavia, ele permanecia sob sigilo, impedindo que os demais ministros tivessem acesso ao conteúdo antes da sessão.
Fachin havia solicitado ainda no domingo uma manifestação da PGR sobre o pedido, em caráter de urgência. Com o parecer favorável do órgão, o presidente do STF autorizou a retirada do sigilo.
Crise entre ministros
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão dentro do Supremo às vésperas do julgamento de um relatório da Polícia Federal que teria apontado uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento teve produção a partir de determinação de André Mendonça e, portanto, passou a integrar a disputa de ofícios entre os ministros. Por fim, o episódio ampliou a crise interna na Corte em torno das investigações relacionadas ao caso Banco Master.