O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura envolvendo plataformas digitais, citadas em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2). Segundo ele, o documento apresenta interpretações equivocadas sobre decisões da Corte brasileira.
O relatório, elaborado por parlamentares aliados ao ex-presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria promovido censura ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por ataques virtuais contra instituições do Brasil.
Em resposta, Fachin declarou que o texto contém “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e o alcance das decisões judiciais. Ele destacou que o ordenamento jurídico brasileiro assegura a liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não é absoluto.
Além disso, o ministro explicou que, em situações específicas, a liberdade de expressão pode sofrer restrições pontuais, especialmente quando há necessidade de proteger outros direitos fundamentais. Segundo ele, não é possível invocar esse direito para justificar práticas que configurem crimes previstos em lei.
Por fim, Fachin enfatizou que as decisões de Moraes ocorreram no contexto de investigações sobre milícias digitais acusadas de ataques à democracia e tentativa de golpe de Estado. Nesse sentido, reforçou que a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão como direito central, mas admite exceções legais quando há violação de outros princípios fundamentais.