A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 na Câmara dos Deputados representa o primeiro passo para uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê a redução da jornada semanal. Além disso, também haverá garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
O que muda para os trabalhadores
Com o avanço da proposta, a carga horária máxima passará das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de até oito horas por dia. Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC também determina que não poderá haver redução salarial em decorrência da diminuição da jornada. Regimes diferenciados, como a escala 12×36, continuarão permitidos, desde que respeitem a média de 40 horas semanais e os períodos de descanso previstos na proposta.
Quando a nova escala entra em vigor?
A mudança não será imediata. O texto aprovado estabelece um período de transição de 14 meses após a promulgação da PEC para que empresas e setores produtivos se adaptem às novas regras.
O cronograma terá divisão em etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses dessa primeira fase, ocorrerá a conclusão dessa redução, fixando o limite em 40 horas semanais.
Próximos passos no Senado
No Senado Federal, a PEC começará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada quanto à constitucionalidade e ao mérito.
Após essa etapa, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 senadores. Esse número é equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação no plenário.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara dos Deputados, a PEC será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. No entanto, caso haja alterações relevantes, a proposta retornará à Câmara para nova análise.