A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), intensificou as fiscalizações de publicidade irregular em 2025. De janeiro a julho, o volume de notificações subiu 81%, totalizando 353 ações, contra 195 no mesmo período de 2024.
De acordo com dados da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e da Divisão de Controle (Dicon), o número de infrações aplicadas dobrou em 2025. Foram 21 autuações por irregularidades, frente a 11 registradas em 2024, uma alta de 91%.
Além disso, 259 processos com ação fiscal foram instaurados até julho, sendo 154 apenas no mês passado, reforçando o compromisso da gestão municipal com o ordenamento urbano.
Painéis de LED sem licença estão entre os casos mais graves
Durante as ações, uma empresa foi notificada e multada por instalar painéis de LED sem autorização em quatro bairros: Adrianópolis, Alvorada, Flores e Novo Aleixo.
De acordo com a arquiteta e urbanista Naiara Freitas, gerente do GEP, é obrigatório o licenciamento e o alvará expedido pelo Implurb antes da instalação de qualquer publicidade.
“A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará. No site do Implurb, há uma lista completa de documentos para formalização do processo”, destacou Naiara.
Regras para engenhos publicitários em Manaus
Engenhos publicitários — como outdoors, painéis, totens, mupis, placas, adesivos e faixas — precisam obedecer à Lei Complementar 005/2014, que os classifica como mobiliários urbanos, mesmo que estejam em propriedades privadas.
A instalação é permitida somente mediante licenciamento anual, que pode ser requerido por até cinco anos. Qualquer alteração de estrutura ou dimensões também exige atualização da licença.
Nova operação do Implurb mira remoção de engenhos irregulares
O Implurb prepara uma nova operação de retirada de painéis e outdoors irregulares na capital. A ação visa garantir o cumprimento da legislação e a preservação do planejamento urbano.
A população pode contribuir denunciando irregularidades por meio do Disque-Denúncia:
- Telefones: 3673-9305 ou 161
- E-mail: disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
- Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (exceto feriados)
Regularização cresce entre 2024 e 2025
Mais de 50 empresas foram cadastradas junto ao Implurb no último ano, mostrando avanços na formalização do setor publicitário na capital. Sendo assim, esse número representa uma resposta positiva das empresas à fiscalização mais rígida e à necessidade de operar dentro da legalidade.
Publicidade legal é responsabilidade de todos
Portanto, a intensificação das ações do Implurb reforça a importância de respeitar as regras urbanísticas. Além de garantir o ordenamento da cidade, o licenciamento de engenhos publicitários promove mais segurança, estética urbana e justiça fiscal entre as empresas que atuam no setor.