A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta sexta-feira (28/08), uma visita técnica no Porto e na Rodoviária do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). Atualmente, a agência fiscaliza o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, conforme o Decreto Estadual nº 42.500, publicado em 14 de julho de 2020 em função da crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A solicitação foi feita pela Câmara Municipal de Manacapuru em razão da necessidade da população rural, que vem enfrentando dificuldades e necessita de uma fiscalização mais severa para evitar a propagação da Covid-19. Em contrapartida, a diretoria técnica da agência também viabilizou a articulação de uma possível parceria voltada a fiscalização do transporte incluindo a integração de dois modais, hidroviário e rodoviário nos limites intermunicipais.
Além de Manacapuru, os técnicos da Arsepam visitaram o Porto a Rodoviária de Iranduba (distante 27 quilômetros da capital), acompanhados dos representantes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI).
Apenas neste semestre, foram realizadas 20.152 abordagens com o objetivo de garantir a segurança de mais de 200 mil passageiros. “A ausência de regulação específica não nos impede de construir soluções imediatas com os municípios, para que a segurança do passageiro seja garantida do início ao fim do seu trajeto”, ressaltou Heraldo Correa, diretor técnico da Arsepam.
Além de Manacapuru, a Arsepam pretende convocar os demais municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Manaus, com esse mesmo objetivo.
A Arsepam é quem controla e fiscaliza a qualidade nos serviços públicos rodoviários, a fim de assegurar que as empresas reguladas respeitem os direitos dos usuários e prestem, com justiça e equidade, serviços adequados à população.