Manaus (AM) – Por estacionar em vagas especiais para idoso ou Pessoa com Deficiência (PcD), doze motoristas foram autuados durante fiscalização feita na tarde desta quinta-feira (26) no estacionamento de um shopping center localizado no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul. A vistoria foi realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O uso das vagas sem o documento obrigatório específico para acessá-las é considerado infração gravíssima, que prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.
De acordo com o chefe de Fiscalização de Trânsito na zZona Centro-Sul, Roosevelt Viana, a fiscalização está sendo intensificada em outros centros de compras nas demais áreas da cidade, para garantir o direito à vaga especial de estacionamento, ao público assegurado por lei.
“A prefeitura está garantindo aos idosos e aos PcDs a acessibilidade, isso é um direito garantido por lei. Os agentes diariamente estarão fazendo essa fiscalização para coibir o estacionamento irregular nas vagas especiais”, informou.
Conforme o órgão, as vagas especiais são permitidas somente para quem tem a credencial. O documento é pessoal, intransferível e deve estar no painel do veículo ou em local visível. Se for constatado que outra pessoa usou o documento para estacionar na vaga especial sem a presença do credenciado, o documento será suspenso.
Os agentes de trânsito orientaram ainda os condutores, estacionados indevidamente, a obter a credencial. Outros motoristas fizeram questão de exibir o documento para comprovar que estão credenciados a usar as vagas especiais de acordo com a regulamentação.
Procedimentos
A credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência visual ou com síndromes. Para obter a credencial é necessário fazer o agendamento no site do IMMU, ir ao posto munido de um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. A credencial tem validade em todo o território nacional.
No caso de PcDs, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado. Tem direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
*com informações da assessoria