O governo Jair Bolsonaro se manifestou, na noite desta sexta-feira (12), sobre a liminar emitida pelo ministro Luiz Fux sobre o papel das Forças Armadas e o artigo 142. A nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação, nega o uso das Forças Armadas em um possível golpe de Estado.
– Na liminar de hoje, o Sr. Ministro Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da democracia e da liberdade. As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como, por exemplo, a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos – diz a nota.
Ainda assim, o comunicado ressalta a autoridade do presidente Jair Bolsonaro sobre os militares. Autoridade esta que Fux afirmou ser “limitada”.
– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem – apontou.
O comunicado foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa general Fernando Azevedo.