A declaração do secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, de que os moradores que retiraram corpos da mata no Complexo da Penha teriam cometido “fraude processual” gerou forte reação de advogados, peritos e ativistas de direitos humanos. Para os especialistas, o Estado, responsável por preservar a área para a perícia, teria abandonado o local, impedindo a atuação da própria comunidade.
A fala do secretário de Segurança Pública, Victor Santos, de que a polícia “não tinha ciência da existência” dos corpos também recebeu contestação. Segundo Fabiana Silva, ouvidora da Defensoria Pública do Rio, moradores tentavam acessar a área desde o início da operação, mas não receberam autorização.
Para a advogada Flávia Pinheiro Fróes, do Instituto Anjos da Liberdade, a responsabilização dos moradores inverte a lógica do caso. Segundo ela, o Estado falhou em isolar e periciar a cena, e os moradores apenas tentaram identificar as vítimas, muitas delas com os rostos desfigurados.
Especialistas em perícia afirmam que será quase impossível comprovar a “fraude processual”, já que o crime exige intenção de alterar o local dos fatos. O perito Cássio Thyone, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que a população agiu de forma desesperada, sem intenção de prejudicar investigações.
O advogado Siro Darlan reforça que os moradores estariam amparados juridicamente, já que evitaram o crime de vilipêndio de cadáver, previsto no Código Penal.
Para Carlos Nhanga, do Instituto Fogo Cruzado, a situação evidencia a ausência do Estado durante e após a operação. Segundo ele, é “chocante e vergonhoso” que os próprios moradores da Penha tenham sido obrigados a retirar os corpos da mata.