Na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rechaçou a ideia de judicialização da política e disse que a Corte só interfere quando é provocada.
O ministro participou do seminário internacional “Os desafios da regulação moderna”, organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). As declarações foram feitas no discurso de abertura do evento.
– Quando se questiona se às vezes o Judiciário deve intervir [na esfera política], eu cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada – disse Fux.
O presidente do STF afirmou que são os políticos quem recorrem à Corte.
– Toda vez que o Supremo interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões – afirmou.
O ministro disse ainda que “a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício”, mas quando “provocada” e defendeu que “a grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva”, “é decidir não decidir” e “devolver o problema para a esfera própria”.
Fux também disse que as agências regulatórias devem ser cada vez mais independentes do governo.