O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Para ele, essa condição tornaria nulo todo o processo.
Logo no início, Fux ressaltou que nenhum dos acusados tinha prerrogativa de foro no momento da denúncia. Além disso, defendeu que, ainda que o caso permanecesse no STF, o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário e não na Primeira Turma.
“Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das Turmas, estaríamos silenciando vozes de ministros que poderiam enriquecer o julgamento. A Constituição não se refere às Turmas, mas ao Plenário.”
Outro ponto destacado foi a alegação de cerceamento de defesa. Os advogados reclamaram do prazo curto para analisar provas diante do volume de informações. Fux reconheceu a dificuldade:
“A quantidade de arquivos chega a 70 terabytes. São bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025 foi deferido o acesso integral às mídias apreendidas, menos de 20 dias antes da oitiva das testemunhas.”
Com esse posicionamento, o ministro abriu divergência em relação aos votos já proferidos no julgamento.