Para reduzir a poluição visual na capital, a Prefeitura de Manaus retomou as ações de limpeza urbana para retirada de banners, faixas e engenhos publicitários instalados em locais proibidos, irregulares e sem possibilidade de regularização junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A primeira operação foi realizada na noite desta segunda-feira, 10/10, em ruas da Ponta Negra, zona Oeste, incluindo a Cecília Meirelles, as avenidas do Turismo e Coronel Teixeira. As equipes da Prefeitura de Manaus retiraram dos postes mais de 50 galhardetes, que são pendurados e são proibidos por lei (Plano Diretor) e duas placas de estacionamento.
O trabalho foi integrado entre Implurb e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), com agentes e fiscais retirando o material irregular pela Ponta Negra, de locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei.
“Iniciamos uma programação prevista para remover banners, faixas, galhardetes e outras publicidades proibidas por lei que causam poluição visual muito grande. Como na Ponta Negra há uma concentração de empreendimentos imobiliários, é intenso o uso de postes e até mesmo árvores para colocação de banners e faixas de propaganda para venda e aluguel de imóveis”, comentou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
A ideia é que a iniciativa integrada seja contínua e avance gradativamente para todos os bairros. “Necessitamos do apoio do comércio, empresas, corretores e afins, para que não usem esse tipo de publicidade, que causa grande poluição visual e prejudica a cidade. Inicialmente estamos atuando de forma a educar e conscientizar sobre as proibições e fazendo a retirada para que as pessoas entendam que esse meio não é legal”, completou Andrade.
Também há uma orientação para que os agentes da Semulsp, sempre que estiverem realizando serviços de capinagem, varrição e os mutirões de limpeza diários, possam fazer essa retirada dos postes e das áreas irregulares.
Galhardetes, placas, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, pneus, lambe-lambe e uma série de itens serão removidos de diversos bairros nas zonas da capital.
Proibições
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs), que está cotada a R$ 127,17. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br.