O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor de etanol anidro misturado à gasolina. Com isso, o percentual passa de 30% para 32%. A medida vale por 180 dias e, além disso, pode ser prorrogada.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança busca reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Dessa forma, a resolução permitirá que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano.
De acordo com a pasta, a decisão considera a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, especialmente diante da volatilidade no abastecimento global. Nesse sentido, o aumento da participação do etanol nacional pretende fortalecer a matriz energética brasileira.
“NESSE CONTEXTO, A UTILIZAÇÃO DE UMA MAIOR PARCELA DE ETANOL PRODUZIDO NO PAÍS BUSCA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS IMPORTADOS E POSSIBILITAR A MAIOR PRESENÇA DESSE BIOCOMBUSTÍVEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA”, informou a pasta em nota.
Fornecimento
Além da mudança na gasolina, o CNPE aprovou outra resolução relacionada ao mercado de combustíveis. A medida atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Na prática, a norma cria uma restrição à importação do produto para essa finalidade. No entanto, a comercialização de biodiesel importado continua permitida para outros segmentos previstos na regulamentação vigente.
“A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério em nota.
A partir da nova regra, o biodiesel usado na mistura com o óleo diesel B deverá ser produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda assim, a norma depende de publicação oficial para entrar em vigor.
Segundo o ministério, a decisão foi baseada em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel. Como resultado, as análises indicaram que a capacidade instalada atende à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Estudos
Além disso, o Ministério de Minas e Energia informou que testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia respaldaram a decisão. Os estudos, por sua vez, apontaram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas.
Dessa maneira, as avaliações mostraram que o combustível mantém o desempenho e o consumo mesmo em motores não flex.
Enquanto a mistura E32 entra em vigor, o governo continua avaliando a possibilidade de adotar percentuais ainda maiores, como o E35. Nesse caso, a composição teria 35% de etanol anidro misturado à gasolina.
De acordo com o ministério, as análises têm como foco a “durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.
Fraudes
Por fim, o CNPE também aprovou novas diretrizes para ampliar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis.
Com essa medida, a resolução, que ainda aguarda publicação, reconhece as ações de fiscalização da ANP como iniciativas de interesse da Política Energética Nacional. Assim, o objetivo é proteger consumidores, preservar a concorrência e garantir a segurança do abastecimento.
Além disso, a norma incentiva a atuação conjunta entre Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Da mesma forma, a resolução prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor.
Entre as medidas previstas, estão a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento dos laboratórios da ANP. Com isso, a iniciativa busca garantir a qualidade dos produtos comercializados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.