O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o pedido de indiciamento apresentado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que inclui o próprio magistrado, outros ministros da Corte e o procurador-geral da República.
Em publicação feita nesta terça-feira (14), Gilmar afirmou que o requerimento não possui base legal e questionou a condução das CPIs no âmbito do Legislativo. Para o ministro, o pedido representa um “excesso” e pode configurar abuso de autoridade, motivo pelo qual solicitou apuração por parte da Procuradoria-Geral da República.
Além disso, o magistrado argumentou que apenas delegados de polícia têm competência para formalizar indiciamentos, o que não se aplicaria ao caso. Segundo ele, a investigação de eventuais crimes de responsabilidade segue rito próprio, conforme previsto na Lei 1.079/1950, que estabelece procedimentos específicos no Congresso Nacional.
O relatório da CPI, relatado pelo senador Alessandro Vieira, também inclui pedidos de indiciamento contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Por fim, Gilmar Mendes classificou o documento como uma “cortina de fumaça” e acusou o relatório de buscar repercussão política ao direcionar críticas ao STF. Até o momento, os demais citados não se manifestaram, e o texto segue em análise pela comissão.