O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, tornando o uso do equipamento compulsório para os trabalhadores desses locais.
Mendes atendeu parcialmente a pedido de partidos de oposição –PDT, Rede e PT– que contestavam os vetos de Bolsonaro a uma lei aprovado pelo Congresso que determina a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população, de acordo com nota no site do STF.
O ministro suspendeu apenas os vetos feitos pelo presidente ao dispositivo posteriormente ao prazo legal para sanção ou veto de medidas aprovadas pelo Parlamento. Os vetos feitos dentro do prazo legal não foram atingidos pela liminar.
No início de julho, Bolsonaro vetou o trecho da lei aprovada pelo Congresso que determinava a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.
Poucos dias depois, o presidente ampliou os vetos ao bloquear o dispositivo da lei que obrigava o uso do equipamento de proteção individual –apontado por especialistas como fundamental para conter a disseminação do coronavírus– em presídios.
Foi este segundo que foi agora derrubado pela decisão liminar de Gilmar Mendes.