Gilmar Mendes, decano do STF, pediu destaque no julgamento sobre a prisão de Fernando Collor. Assim, o processo sai do plenário virtual e passa a ser analisado no plenário físico.
Antes, o ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 25, para manter a prisão em regime fechado de Collor. Moraes, relator do caso, votou no julgamento virtual, iniciado às 11h e encerrado às 23h59. Além disso, o ministro Flávio Dino também apoiou essa decisão.
Após, Gilmar Mendes solicitou o destaque, interrompendo o julgamento presencial. Portanto, ainda não há previsão para retomar a análise no plenário físico.
A prisão
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL), após a Justiça condená-lo a oito anos e onze meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os crimes aconteceram na empresa Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Por outro lado, outros dez ministros do STF irão decidir se Collor permanecerá preso. São eles: Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A condenação do STF aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões entre 2010 e 2014. Assim, o dinheiro foi para influenciar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, visando beneficiar a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Segundo a decisão, Collor contou com a ajuda dos empresários Luís Pereira e Pedro Bergamaschi, que ofereceram propina em troca de apoio político na indicação de diretores da estatal.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Consequentemente, em 2023, o STF condenou Collor, mas a polícia não o prendeu, pois ainda cabiam recursos.
Em novembro passado, o STF rejeitou novos recursos e confirmou a condenação. Na quinta-feira, 24, Moraes rejeitou o último recurso da defesa e ordenou a prisão imediata de Collor.
Collor foi presidente do Brasil de 1990 a 1992. Além disso, ele renunciou ao cargo durante processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois, foi senador por Alagoas de 2007 a 2023.
Sobre as acusações
Collor é acusado de receber propina de R$ 20 milhões em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Assim, o objetivo com o dinheiro era influenciar indicações na estatal e contratos com a UTC Engenharia.
A delação de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, originou a denúncia. Além disso, Collor contou com a ajuda de empresários condenados, que receberam penas de reclusão e restritivas. Ele também deve pagar R$ 20 milhões de indenização à União e uma multa. Por fim, está proibido de exercer cargo público por 17 anos e 8 meses.